Cumprimento de sentença 0818125-73.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 136.587,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de informação

17/10/2025, 11:03

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de informação

17/10/2025, 11:03

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária em que as partes apresentaram minuta de acordo, subscrita por seus respectivos advogados, requerendo a homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado entre as partes, regularmente representadas por seus patronos, pode ser homologado judicialmente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A homologação de acordo exige a verificação da regular representação das partes por advogados devidamente constituídos. 4. Constatada a validade formal do pacto e a inexistência de óbices legais, o juiz homologa a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5. A homologação do acordo importa na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. Tese de julgamento: 1. O acordo firmado entre as partes, devidamente representadas por advogados, deve ser homologado judicialmente. 2. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 116624389). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 116624389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária em que as partes apresentaram minuta de acordo, subscrita por seus respectivos advogados, requerendo a homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado entre as partes, regularmente representadas por seus patronos, pode ser homologado judicialmente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A homologação de acordo exige a verificação da regular representação das partes por advogados devidamente constituídos. 4. Constatada a validade formal do pacto e a inexistência de óbices legais, o juiz homologa a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5. A homologação do acordo importa na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. Tese de julgamento: 1. O acordo firmado entre as partes, devidamente representadas por advogados, deve ser homologado judicialmente. 2. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 116624389). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 116624389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária em que as partes apresentaram minuta de acordo, subscrita por seus respectivos advogados, requerendo a homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado entre as partes, regularmente representadas por seus patronos, pode ser homologado judicialmente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A homologação de acordo exige a verificação da regular representação das partes por advogados devidamente constituídos. 4. Constatada a validade formal do pacto e a inexistência de óbices legais, o juiz homologa a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5. A homologação do acordo importa na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. Tese de julgamento: 1. O acordo firmado entre as partes, devidamente representadas por advogados, deve ser homologado judicialmente. 2. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 116624389). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 116624389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária em que as partes apresentaram minuta de acordo, subscrita por seus respectivos advogados, requerendo a homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado entre as partes, regularmente representadas por seus patronos, pode ser homologado judicialmente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A homologação de acordo exige a verificação da regular representação das partes por advogados devidamente constituídos. 4. Constatada a validade formal do pacto e a inexistência de óbices legais, o juiz homologa a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5. A homologação do acordo importa na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. Tese de julgamento: 1. O acordo firmado entre as partes, devidamente representadas por advogados, deve ser homologado judicialmente. 2. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 116624389). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 116624389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária em que as partes apresentaram minuta de acordo, subscrita por seus respectivos advogados, requerendo a homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado entre as partes, regularmente representadas por seus patronos, pode ser homologado judicialmente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A homologação de acordo exige a verificação da regular representação das partes por advogados devidamente constituídos. 4. Constatada a validade formal do pacto e a inexistência de óbices legais, o juiz homologa a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5. A homologação do acordo importa na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. Tese de julgamento: 1. O acordo firmado entre as partes, devidamente representadas por advogados, deve ser homologado judicialmente. 2. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 116624389). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 116624389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária em que as partes apresentaram minuta de acordo, subscrita por seus respectivos advogados, requerendo a homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado entre as partes, regularmente representadas por seus patronos, pode ser homologado judicialmente com a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A homologação de acordo exige a verificação da regular representação das partes por advogados devidamente constituídos. 4. Constatada a validade formal do pacto e a inexistência de óbices legais, o juiz homologa a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5. A homologação do acordo importa na extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Acordo homologado. Processo extinto com resolução de mérito. Tese de julgamento: 1. O acordo firmado entre as partes, devidamente representadas por advogados, deve ser homologado judicialmente. 2. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 116624389). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 116624389, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:57

Homologada a Transação

24/09/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 11:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:30

Juntada de informação

21/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTR Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTR Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTR Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMILA CATARINE SOUSA PIGNATA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTR Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução]

06/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de informação

21/01/2025, 08:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a impugnação aos documentos apresentados pela autora (Id. 97670361), INTIME-SE a parte promovente para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:58

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a documentação apresentada pela parte promovente, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a documentação apresentada pela parte promovente, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a documentação apresentada pela parte promovente, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:30

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, anexar os extratos dos três últimos meses da sua conta bancária. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade judiciária. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

28/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para se manifestar acerca dos documentos juntados sob os Ids. 73314814, 73314817, 73314819, 73315625 e 73316299. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para se manifestar acerca dos documentos juntados sob os Ids. 73314814, 73314817, 73314819, 73315625 e 73316299. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818125-73.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para se manifestar acerca dos documentos juntados sob os Ids. 73314814, 73314817, 73314819, 73315625 e 73316299. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:54

Determinada diligência

05/04/2023, 13:10

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:52

Conclusos para decisão

02/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:00

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 19:41

Conclusos para decisão

25/11/2020, 10:42

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de Rodrigo Menezes Dantas em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de JOSÉ CORIOLANO FERNANDES JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:14

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 20:40

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2020, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 21:44

Expedição de Mandado.

12/07/2020, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2019, 12:06

Audiência conciliação realizada para 16/12/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2019, 18:35

Juntada de Petição de informação

16/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 21:38

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de informação

07/11/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 15:09

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/10/2019, 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

29/10/2019, 18:51

Recebidos os autos.

29/10/2019, 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:44

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 09:51

Conclusos para despacho

09/07/2018, 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 11:59

Documentos

Despacho

•18/05/2018, 13:32

Despacho

•28/06/2019, 10:12

Despacho

•17/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 00:40

Despacho

•01/08/2022, 18:41

Decisão

•05/04/2023, 13:10

Despacho

•20/07/2023, 18:52

Despacho

•21/07/2023, 08:36

Despacho

•27/03/2024, 13:10

Despacho

•27/03/2024, 13:23

Despacho

•08/07/2024, 12:12

Despacho

•10/07/2024, 11:52

Despacho

•02/12/2024, 13:13

Sentença

•04/06/2025, 11:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/05/2018, 13:32

Despacho

•28/06/2019, 10:12

Despacho

•17/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 00:40

Despacho

•01/08/2022, 18:41

Decisão

•05/04/2023, 13:10

Despacho

•20/07/2023, 18:52

Despacho

•21/07/2023, 08:36

Despacho

•27/03/2024, 13:10

Despacho

•27/03/2024, 13:23

Despacho

•08/07/2024, 12:12

Despacho

•10/07/2024, 11:52

Despacho

•02/12/2024, 13:13

Sentença

•04/06/2025, 11:58

Sentença

•05/06/2025, 09:38

Sentença

•24/09/2025, 14:14