Cumprimento de sentença 0804035-59.2023.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804035-59.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:23

Juntada de Alvará

18/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de TERESA RAMOS LINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804035-59.2023.8.15.0231 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença intentado por TERESA RAMOS LINS em face de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em razão de sentença prolatada em processo de conhecimento 0000926-56.2012.8.15.0231. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 90058165 alegando excesso na execução isso porque a incidência dos juros moratórios em sede de honorários sucumbenciais incidiria a partir do trânsito em julgado da demanda, no caso, a partir de 03/10/2023, e a atualização desde a fixação. Apresentou comprovante de pagamento de R$ 6.325,59. Acholhida a impugnação (id. 97490201). Pedido de levantamento de valores após o trânsito em julgado (id. 99314763). Expedidos alvarás em favor da exequente e seu advogado. Pedido da executada para levantamento do saldo remanescente (id. 99863706). Noticiou-se a impossibiliade de cumprimento do alvará porque parte do montante (R$2400,00) estariam depositados nos autos principais. Instada, a instituição financeira acostou comprovante de levantamento dos valores e informou a existência de saldo. O autor pugnou fosse expedido alvará em seu favor, ao passo que a ENERGISA pugnou pela liberação proporcional, conforme id. 110996785. A autora insistiu que os valores lhe pertencem. Como colocado pela autora, os valores foram depositados pela executada e não houve depósito a maior que ensejasse devolução de parte do montante à ENERGISA., de forma que a atualização e correção pertencem à parte exequente. Isso posto, defiro o pedido formulado no id. 110221281, determinando que, com o transcurso do prazo recursal, seja expedido alvará em favor da exequente para levantamento do saldo em conta judicial. Intimem-se. Com a liberação do valor, arquive-se. CERTIFIQUE-SE no processo de conhecimento o cumprimento integral da obrigação, remetendo-o ao arquivo. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804035-59.2023.8.15.0231 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença intentado por TERESA RAMOS LINS em face de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em razão de sentença prolatada em processo de conhecimento 0000926-56.2012.8.15.0231. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 90058165 alegando excesso na execução isso porque a incidência dos juros moratórios em sede de honorários sucumbenciais incidiria a partir do trânsito em julgado da demanda, no caso, a partir de 03/10/2023, e a atualização desde a fixação. Apresentou comprovante de pagamento de R$ 6.325,59. Acholhida a impugnação (id. 97490201). Pedido de levantamento de valores após o trânsito em julgado (id. 99314763). Expedidos alvarás em favor da exequente e seu advogado. Pedido da executada para levantamento do saldo remanescente (id. 99863706). Noticiou-se a impossibiliade de cumprimento do alvará porque parte do montante (R$2400,00) estariam depositados nos autos principais. Instada, a instituição financeira acostou comprovante de levantamento dos valores e informou a existência de saldo. O autor pugnou fosse expedido alvará em seu favor, ao passo que a ENERGISA pugnou pela liberação proporcional, conforme id. 110996785. A autora insistiu que os valores lhe pertencem. Como colocado pela autora, os valores foram depositados pela executada e não houve depósito a maior que ensejasse devolução de parte do montante à ENERGISA., de forma que a atualização e correção pertencem à parte exequente. Isso posto, defiro o pedido formulado no id. 110221281, determinando que, com o transcurso do prazo recursal, seja expedido alvará em favor da exequente para levantamento do saldo em conta judicial. Intimem-se. Com a liberação do valor, arquive-se. CERTIFIQUE-SE no processo de conhecimento o cumprimento integral da obrigação, remetendo-o ao arquivo. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:30

Outras Decisões

19/08/2025, 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 11:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 12:30

Decisão

•19/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804035-59.2023.8.15.0231 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença intentado por TERESA RAMOS LINS em face de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em razão de sentença prolatada em processo de conhecimento 0000926-56.2012.8.15.0231. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 90058165 alegando excesso na execução isso porque a incidência dos juros moratórios em sede de honorários sucumbenciais incidiria a partir do trânsito em julgado da demanda, no caso, a partir de 03/10/2023, e a atualização desde a fixação. Apresentou comprovante de pagamento de R$ 6.325,59. Acholhida a impugnação (id. 97490201). Pedido de levantamento de valores após o trânsito em julgado (id. 99314763). Expedidos alvarás em favor da exequente e seu advogado. Pedido da executada para levantamento do saldo remanescente (id. 99863706). Noticiou-se a impossibiliade de cumprimento do alvará porque parte do montante (R$2400,00) estariam depositados nos autos principais. Instada, a instituição financeira acostou comprovante de levantamento dos valores e informou a existência de saldo. O autor pugnou fosse expedido alvará em seu favor, ao passo que a ENERGISA pugnou pela liberação proporcional, conforme id. 110996785. A autora insistiu que os valores lhe pertencem. Como colocado pela autora, os valores foram depositados pela executada e não houve depósito a maior que ensejasse devolução de parte do montante à ENERGISA., de forma que a atualização e correção pertencem à parte exequente. Isso posto, defiro o pedido formulado no id. 110221281, determinando que, com o transcurso do prazo recursal, seja expedido alvará em favor da exequente para levantamento do saldo em conta judicial. Intimem-se. Com a liberação do valor, arquive-se. CERTIFIQUE-SE no processo de conhecimento o cumprimento integral da obrigação, remetendo-o ao arquivo. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Decorrido prazo de TERESA RAMOS LINS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Todos os documentos(20)