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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.707,69

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OTONES DA SILVA GONCALVES em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(33)