Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868167-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.950,05

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TIAGO CESAR ARAUJO NOVAIS

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA BARBOSA SCHILITHZ

OAB/RJ 204819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

21/03/2026, 13:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:05

Outras Decisões

15/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de TIAGO CESAR ARAUJO NOVAIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868167-19.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a certidão NUMOPEDE tombada pelo id. 105972784 traz a eminência de litispendência, pela informação que os processo de n° 0800475.66.2025.8.15.2001 e o 086816719.2024.8.15.2001 são semelhantes por conterem as mesmas partes. Então, intime-se a parte autora para que apresente manifestação sobre a certidão NUMOPEDE no id. 105972784, no prazo de 05(cinco) dias Datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 01:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 19:07

Todas as movimentações(27)

Conclusos ao Juiz Leigo

21/03/2026, 13:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 17:24

Despacho

•19/08/2025, 12:58

18/09/2025, 11:05

Outras Decisões

15/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de TIAGO CESAR ARAUJO NOVAIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868167-19.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a certidão NUMOPEDE tombada pelo id. 105972784 traz a eminência de litispendência, pela informação que os processo de n° 0800475.66.2025.8.15.2001 e o 086816719.2024.8.15.2001 são semelhantes por conterem as mesmas partes. Então, intime-se a parte autora para que apresente manifestação sobre a certidão NUMOPEDE no id. 105972784, no prazo de 05(cinco) dias Datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 01:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 19:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/08/2025, 19:06

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/01/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 13:15

Despacho

•19/08/2025, 01:05

Despacho

•25/10/2024, 19:01