Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0800063-61.2025.8.15.0021 - TJPB

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0800063-61.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:28

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.. REU: ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0800063-61.2025.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por BANCO VOTORANTIM S.A., em face de ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 21 de julho de 2025. JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.. REU: ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0800063-61.2025.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por BANCO VOTORANTIM S.A., em face de ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 21 de julho de 2025. JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:26

Juntada de

21/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 14:17

Sentença

•24/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.. REU: ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0800063-61.2025.8.15.0021 [Alienação Fiduciária]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por BANCO VOTORANTIM S.A., em face de ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 21 de julho de 2025. JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELSON SINESIO DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(16)