Procedimento Comum Cível 0805127-23.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805127-23.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:47

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:30

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:17

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA REU: JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805127-23.2025.8.15.2003 Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL ajuizada por RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA e JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO, devidamente qualificados nos autos. Narra a exordial que o alimentante já atingiu a maioridade e já trabalha, não mais necessitando da obrigação alimentar, requerendo, portanto, a homologação do acordo de exoneração dos alimentos – id. 120267517. É o breve relatório. Decido. De início, defiro a gratuidade judiciária. O acordo tem objeto lícito e possível, não havendo interesse de incapazes, pelo que HOMOLOGO-O por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 e 487, inciso, III, b, CPC e, por conseguinte, exonero RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA da obrigação de prestar alimentos, decretada nos autos do processo nº 0800568-04.2017.8.15.2003, em favor do seu filho JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO. Condeno as partes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade. Sem honorários sucumbenciais, por não haver sucumbente. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente sentença como OFÍCIO de COMUNICAÇÃO ao órgão pagador/empregador do alimentante – POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, para fins de cancelamento do desconto em folha de pagamento da militar RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA – MATR. 5257522, a título de alimentos. Comunique-se. Cumpridas as diligências, arquive-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA REU: JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805127-23.2025.8.15.2003 Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL ajuizada por RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA e JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO, devidamente qualificados nos autos. Narra a exordial que o alimentante já atingiu a maioridade e já trabalha, não mais necessitando da obrigação alimentar, requerendo, portanto, a homologação do acordo de exoneração dos alimentos – id. 120267517. É o breve relatório. Decido. De início, defiro a gratuidade judiciária. O acordo tem objeto lícito e possível, não havendo interesse de incapazes, pelo que HOMOLOGO-O por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 e 487, inciso, III, b, CPC e, por conseguinte, exonero RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA da obrigação de prestar alimentos, decretada nos autos do processo nº 0800568-04.2017.8.15.2003, em favor do seu filho JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO. Condeno as partes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade. Sem honorários sucumbenciais, por não haver sucumbente. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente sentença como OFÍCIO de COMUNICAÇÃO ao órgão pagador/empregador do alimentante – POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, para fins de cancelamento do desconto em folha de pagamento da militar RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA – MATR. 5257522, a título de alimentos. Comunique-se. Cumpridas as diligências, arquive-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:46

Sentença

•27/08/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA REU: JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805127-23.2025.8.15.2003 Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL ajuizada por RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA e JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO, devidamente qualificados nos autos. Narra a exordial que o alimentante já atingiu a maioridade e já trabalha, não mais necessitando da obrigação alimentar, requerendo, portanto, a homologação do acordo de exoneração dos alimentos – id. 120267517. É o breve relatório. Decido. De início, defiro a gratuidade judiciária. O acordo tem objeto lícito e possível, não havendo interesse de incapazes, pelo que HOMOLOGO-O por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 e 487, inciso, III, b, CPC e, por conseguinte, exonero RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA da obrigação de prestar alimentos, decretada nos autos do processo nº 0800568-04.2017.8.15.2003, em favor do seu filho JOÃO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZÃO. Condeno as partes nas custas processuais, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade. Sem honorários sucumbenciais, por não haver sucumbente. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente sentença como OFÍCIO de COMUNICAÇÃO ao órgão pagador/empregador do alimentante – POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, para fins de cancelamento do desconto em folha de pagamento da militar RAQUEL DE OLIVEIRA FRANÇA – MATR. 5257522, a título de alimentos. Comunique-se. Cumpridas as diligências, arquive-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA FRANCA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA FRAZAO em 01/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

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