Procedimento Comum Cível 0822024-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

EDSON DA COSTA PAIVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO

OAB/PB 25756·CPF·Representa: Autor

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA

OAB/PB 17065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:33

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:14

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:12

Despacho

•01/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:33

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822024-35.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS. Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, a respeito do benefício pleiteado, qual seja, AUXÍLIO ACIDENTE, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 27 de junho de 2025. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:03

Determinada a emenda à inicial

01/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2025, 12:05

Declarada incompetência

18/06/2025, 04:47

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 16:27

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição inicial

22/04/2025, 16:26

Decisão

•18/06/2025, 04:47

Despacho

•23/04/2025, 12:10

Despacho

•23/04/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:27