Desapropriação 0850775-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 741.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ESPOLIO DE JARBAS QUEIROZ DE ALMEIDA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JARBAS QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/03/2026, 07:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:48

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital DESAPROPRIAÇÃO (90) 0850775-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Assinado o alvará, conforme comprovante juntado, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 22:41

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2025, 08:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 08:53

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:54

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/03/2026, 07:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:04

Despacho

•19/08/2025, 13:43

10/09/2025, 12:48

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital DESAPROPRIAÇÃO (90) 0850775-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Assinado o alvará, conforme comprovante juntado, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 22:41

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2025, 08:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 08:53

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:31

Juntada de Alvará

26/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JARBAS QUEIROZ DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:44

Outras Decisões

08/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:56

Outras Decisões

24/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 20:30

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:16

Outras Decisões

02/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 12:58

Outras Decisões

14/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (08.778.326/0001-56).

13/09/2023, 10:42

Concedida a Medida Liminar

13/09/2023, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 22:18

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 22:18

Despacho

•18/08/2025, 22:41

Decisão

•01/07/2025, 08:53

Decisão

•08/08/2024, 14:43

Petição

•31/07/2024, 14:51

Decisão

•24/07/2024, 12:56

Petição

•22/07/2024, 17:12

Decisão

•02/07/2024, 16:51

Petição

•01/07/2024, 15:12

Sentença

•25/06/2024, 10:23

Decisão

•14/05/2024, 17:20

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/03/2026, 08:04

Despacho

•19/08/2025, 13:43

Despacho

•18/08/2025, 22:41

Decisão

•01/07/2025, 08:53

Decisão

•08/08/2024, 14:43

Petição

•31/07/2024, 14:51

Decisão

•24/07/2024, 12:56

Petição

•22/07/2024, 17:12

Decisão

•02/07/2024, 16:51

Petição

•01/07/2024, 15:12

Sentença

•25/06/2024, 10:23

Decisão

•14/05/2024, 17:20

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:06

Sentença

•08/11/2023, 10:16

Sentença

•07/11/2023, 17:59

Sentença

•07/11/2023, 17:59

Petição

•24/10/2023, 17:03

Decisão

•03/10/2023, 08:59

Decisão

•13/09/2023, 10:42