Execução Fiscal 0800621-32.2022.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 793.563,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:55

Juntada de informação

23/04/2026, 13:53

Juntada de Alvará

23/04/2026, 10:04

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 14:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800621-32.2022.8.15.0411. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA, através de seu(s) Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da sentença id. 126368447, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 127434288, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:55

Juntada de informação

23/04/2026, 13:53

Juntada de Alvará

23/04/2026, 10:04

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 14:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800621-32.2022.8.15.0411. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA, através de seu(s) Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da sentença id. 126368447, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 127434288, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:04

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:09

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800621-32.2022.8.15.0411 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800621-32.2022.8.15.0411 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:13

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800621-32.2022.8.15.0411 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a anuência do Estado da Paraíba acerca do depósito integral e atualizado do crédito tributário e a confirmação da suspensão da exigibilidade deste, DEFIRO o pedido de liberação da apólice seguro-garantia ofertada. Diligências necessárias. Cumpra-se. Alhandra, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Deferido o pedido de

17/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:08

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:22

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2022, 11:58

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:22

Sentença

•12/11/2025, 09:09

Sentença

•05/11/2025, 11:57

Sentença

•05/11/2025, 11:57

Despacho

•19/08/2025, 18:49

Despacho

•17/06/2025, 08:55

Despacho

•17/01/2025, 13:41

Despacho

•26/11/2024, 17:56

Despacho

•21/08/2024, 10:04

Sentença

•16/05/2024, 07:31

Sentença

•15/05/2024, 10:50

Despacho

•18/12/2023, 13:21

Decisão

•16/08/2022, 12:39

Despacho

•31/05/2022, 14:38