Procedimento Comum Cível 0801023-77.2023.8.15.0541 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801023-77.2023.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 11/03/2026

24/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:11

Indeferida a petição inicial

16/01/2026, 07:49

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801023-77.2023.8.15.0541. AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA SIMPLICIO REU: JOAO SIMPLICIO NETO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Partilha] Vistos, etc. Analisando os autos, denoto que a inicial deve ser emendada. Explico. Instada a acostar aos autos a certidão de inteiro teor do bem que se pretende a partilha, a parte autora assim informou: "Conforme solicitado por este Juízo a necessidade de apresentar certidão de inteiro teor do bem imóvel citado nos autos, cumpre destacar a impossibilidade de sua confecção, posto que este tem apenas escritura particular, não possuindo, pois, matrícula. Dessa forma, deve ser partilhada a posse do referido imóvel, requerendo desde já o prosseguimento do feito com o devido partilhamento.". Nesse sentido, é certo que deve ser emendada a inicial para adequar-se ao pleito autoral, especialmente considerando a ausência de documento que comprove a propriedade sobre bem, pelo que também deve ser anexada a certidão de inexistência de registro do imóvel e os documentos atuais que comprovem a posse do bem. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando-a ao seu pleito de partilha da posse, bem como anexando a certidão de inexistência de registro do imóvel e os documentos atuais que comprovem a posse do bem, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, do CPC. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:26

Determinada a emenda à inicial

23/04/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 07:49

Decisão

•23/04/2025, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Determinada a emenda à inicial

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