Monitória 0805640-94.2024.8.15.0331 - TJPB

Monitória 0805640-94.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: PETRUS BRASIL COSME 78827710582, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805640-94.2024.8.15.0331 SENTENÇA MONITÓRIA (40). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de MONITÓRIA (40) ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: PETRUS BRASIL COSME 78827710582, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805640-94.2024.8.15.0331 SENTENÇA MONITÓRIA (40). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de MONITÓRIA (40) ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:47

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 09:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: PETRUS BRASIL COSME 78827710582, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805640-94.2024.8.15.0331 SENTENÇA MONITÓRIA (40). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de MONITÓRIA (40) ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de

20/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)

legal