Procedimento Comum Cível 0816134-23.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816134-23.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 10/10/2025

06/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de AGLAIR BATISTA DA SILVA DIONISIO em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:33

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816134-23.2022.8.15.2001. AUTOR: AGLAIR BATISTA DA SILVA DIONISIO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (ID 57934862). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. VIRGÍNIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:24

Extinto o processo por desistência

16/05/2025, 10:25

Determinado o arquivamento

16/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 07:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:42

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 18:24