Embargos à Execução 0000842-36.2004.8.15.0231 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 08:09

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:46

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000842-36.2004.8.15.0231. EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape REPRESENTANTE: SANCOPEL SANTOS COM DE PETROLEO LTDA Vistos etc., Trata-se de Embargos à Execução, envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos. No curso da demanda, o feito permaneceu paralisado por mais de trinta dias. Determinada a intimação pessoal da parte promovente para manifestar interesse na ação, sob pena de extinção e arquivamento, constatou-se que o autor mudou de endereço e não informou ao Juízo, o que impossibilitou sua notificação. É o breve relato. DECIDO. Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1º do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". No caso vertente, os períodos de inércia da parte autora extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso da(s) parte(s) interessada(s) pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa. DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas já pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se somente o causídico habilitado no processo. Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e, em seguida, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000842-36.2004.8.15.0231. EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape REPRESENTANTE: SANCOPEL SANTOS COM DE PETROLEO LTDA Vistos etc., Trata-se de Embargos à Execução, envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos. No curso da demanda, o feito permaneceu paralisado por mais de trinta dias. Determinada a intimação pessoal da parte promovente para manifestar interesse na ação, sob pena de extinção e arquivamento, constatou-se que o autor mudou de endereço e não informou ao Juízo, o que impossibilitou sua notificação. É o breve relato. DECIDO. Dispõe o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1º do mesmo artigo: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". No caso vertente, os períodos de inércia da parte autora extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso da(s) parte(s) interessada(s) pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa. DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas já pagas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se somente o causídico habilitado no processo. Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e, em seguida, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2025, 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

13/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

06/12/2025, 10:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 15:18

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000842-36.2004.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., I) Não havendo manifestação da parte promovente, aguarde-se o seu interesse, pelo prazo de 30 dias. II) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento da ação, cumprindo o(s) despacho(s) judicial(is), sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000842-36.2004.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos etc., I) Não havendo manifestação da parte promovente, aguarde-se o seu interesse, pelo prazo de 30 dias. II) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento da ação, cumprindo o(s) despacho(s) judicial(is), sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º, do CPC). Cumpra-se. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 15:45

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:42

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000842-36.2004.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000842-36.2004.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Mamanguape/PB. Datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/06/2025, 17:13

Determinada a redistribuição dos autos

04/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:08

Processo Desarquivado

19/11/2024, 16:08

Juntada de Informações

19/11/2024, 16:08

Juntada de Informações

15/05/2024, 20:22

Juntada de Informações

20/11/2023, 15:25

Juntada de Informações

08/08/2023, 22:13

Juntada de Informações

17/04/2023, 17:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 23:41

Arquivado Provisoramente

30/06/2022, 20:57

Processo Desarquivado

30/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de cota

28/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão

15/06/2022, 23:07

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Juntada de Petição de cota

18/04/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 13:55

Juntada de Informações

09/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de cota

03/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 03:29

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 22:25

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:39

Juntada de certidão

24/01/2020, 11:38

Decorrido prazo de SANCOPEL SANTOS COM DE PETROLEO LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:31

Apensado ao processo 0000292-46.2001.8.15.0231

11/09/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 12:50

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 12:50

Processo migrado para o PJe

04/09/2019, 14:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2019 13:43 TJEMM66

04/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2019 NF 114/1

04/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

04/09/2019, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 21: 05/2018 SUSPENSO

21/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P003228170231 11:20:29 INSS IN

06/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P003228170231 10:05:10 INSS IN

07/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D003452160231 11:27:22 002

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2016 SANCOPEL SANTOS COM DE PETROLEO LTDA

30/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 10/2015 D002766150231 10:17:38 INSS IN

28/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 20: 08/2015 OF 785 PFN

20/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 23: 05/2014 INSS

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013

20/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 06: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 01/2013 CARTA DE CITAçãO

21/01/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 04082012

04/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 04072012 TJEPR04 13:15

04/07/2012, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

26/11/2009, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 03112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 18122009

12/11/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102009

12/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092009 NF 106: 9

30/09/2009, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03092009

03/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10012009

10/12/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102008

09/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102008 NF 123: 8

21/10/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050320081SANCOPEL SANT

05/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 21022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 21022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 26092005 CLS

26/09/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26092005

26/09/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30082005

12/09/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [319] - EMBARGOS ACOLHIDOS 03062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 01042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004

06/12/2004, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 08112004

04/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16072004 CLS

16/07/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23062004

05/07/2004, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21062004

21/06/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18062004 MM06

18/06/2004, 00:00

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Todas as movimentações(174)