Execução Fiscal 0800009-14.2020.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0800009-14.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 12/09/2025

23/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:53

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA EXECUTADO: JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800009-14.2020.8.15.0331 [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Santa Rita em face de José Paulo Delfino Silva – ME, visando à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, referentes ao ISSQN dos exercícios de 2015 a 2018, no valor de R$ 152.470,69. Determinada a citação do executado, não houve êxito na diligência, tendo sido o exequente instado a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Ocorre que, apesar das intimações regularmente expedidas, notadamente os despachos de ID. 48366129 (17/09/2021) e ID. 75187966 (26/06/2023), o Município quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado para manifestação. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que o feito encontra-se paralisado por exclusiva inércia do exequente, o qual, intimado para dar regular andamento ao processo, deixou de se manifestar, caracterizando verdadeiro abandono da causa. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Na hipótese, a parte exequente foi intimada por mais de uma vez para impulsionar a marcha processual, mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, revelando total desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pelo exequente. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. SANTA RITA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA EXECUTADO: JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800009-14.2020.8.15.0331 [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Santa Rita em face de José Paulo Delfino Silva – ME, visando à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, referentes ao ISSQN dos exercícios de 2015 a 2018, no valor de R$ 152.470,69. Determinada a citação do executado, não houve êxito na diligência, tendo sido o exequente instado a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Ocorre que, apesar das intimações regularmente expedidas, notadamente os despachos de ID. 48366129 (17/09/2021) e ID. 75187966 (26/06/2023), o Município quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado para manifestação. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que o feito encontra-se paralisado por exclusiva inércia do exequente, o qual, intimado para dar regular andamento ao processo, deixou de se manifestar, caracterizando verdadeiro abandono da causa. Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Na hipótese, a parte exequente foi intimada por mais de uma vez para impulsionar a marcha processual, mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, revelando total desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pelo exequente. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. SANTA RITA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:10

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 09:51

Despacho

•26/06/2023, 17:41

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO DELFINO SILVA - ME em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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