Apelação / Remessa Necessária 0039570-30.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA EMILIA DE CARVALHO TORRES GALINDO

OAB/PB 5541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

OLIVIO DE FRANCA RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA NUNES FERREIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

HOSANILDO ALEXANDRE GABRIEL

CPF

Reu

JOSE DA PENHA DA SILVA VIEGAS

CPF

Reu

MARCOS CEZAR SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

WILSON SILVA DE LIMA

CPF

Reu

GERALDO BEZERRA ALVES

CPF

Reu

DIMAS SANTIAGO SANTANA DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCELO OSORIO DA PAZ

CPF

Reu

LUCIANA EMILIA DE CARVALHO TORRES GALINDO

CPF

Reu

SENILTON ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025, 19:16

Baixa Definitiva

13/05/2025, 19:16

Juntada de Decisão

13/05/2025, 19:14

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA EMILIA DE CARVALHO TORRES GALINDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SENILTON ALVES DE MORAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de agravo retido

16/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:30

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:02

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025, 19:16

Baixa Definitiva

13/05/2025, 19:16

Juntada de Decisão

13/05/2025, 19:14

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:19

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 11:19

DECISÃO

•15/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA EMILIA DE CARVALHO TORRES GALINDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SENILTON ALVES DE MORAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de agravo retido

16/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:30

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de cota

28/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 23:49

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

09/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 09:03

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de cota

03/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2021, 16:19

Determinação de redistribuição por prevenção

16/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2021, 11:10

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:09

Determinação de redistribuição por prevenção

27/10/2021, 11:05

Juntada de Certidão

25/10/2021, 21:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 21:40

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/10/2021, 21:37

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 12:49

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 23:49

DESPACHO

•03/11/2022, 11:03

DESPACHO

•13/10/2022, 11:31

DESPACHO

•01/10/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:04

DESPACHO

•16/08/2022, 11:21

DESPACHO

•01/07/2022, 18:24

DESPACHO

•28/02/2022, 14:56

DECISÃO

•16/11/2021, 17:35

DESPACHO

•27/10/2021, 11:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2021, 13:01

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 11:14

SENTENÇA

•26/03/2021, 10:24

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•23/04/2024, 11:19

DECISÃO

•15/02/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 23:49

DESPACHO

•03/11/2022, 11:03

DESPACHO

•13/10/2022, 11:31

DESPACHO

•01/10/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 17:04

DESPACHO

•16/08/2022, 11:21

DESPACHO

•01/07/2022, 18:24

DESPACHO

•28/02/2022, 14:56

DECISÃO

•16/11/2021, 17:35

DESPACHO

•27/10/2021, 11:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2021, 13:01

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 11:14

SENTENÇA

•26/03/2021, 10:24

SENTENÇA

•26/03/2021, 10:23

SENTENÇA

•24/03/2021, 17:40

DESPACHO

•31/10/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 16:11