Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800240-79.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 32.918,30

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

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Partes do Processo

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

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CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SAO BENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/RN 3223·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE BARBOSA AVELINO

OAB/RN 10121·CPF·Representa: Autor

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 13507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2026, 23:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:17

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:17

Juntada de RPV

27/01/2026, 09:15

Juntada de Precatório

26/01/2026, 20:19

Deferido o pedido de

31/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(70)

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2026, 23:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 18:18

Decisão

•31/10/2025, 13:46

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legal

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13/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:17

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:17

Juntada de RPV

27/01/2026, 09:15

Juntada de Precatório

26/01/2026, 20:19

Deferido o pedido de

31/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento MONITÓRIA (40) 0800240-79.2016.8.15.0881 DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de execução de título judicial com obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos. 2. Se impugnado, intime-se a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 23:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:07

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 19:46

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:14

Juntada de certidão de prevenção

21/03/2023, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 22:22

Juntada de Certidão

18/10/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:51

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de apelação

06/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2021, 10:35

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas

28/06/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:16

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 18:04

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2018, 22:09

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:15

Conclusos para despacho

23/01/2018, 15:21

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

23/01/2018, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 13:43

Juntada de certidão

09/10/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:39

Conclusos para despacho

15/12/2016, 11:23

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 21:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 21:36

Despacho

•19/08/2025, 23:18

Despacho

•19/08/2025, 23:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 19:46

Despacho

•28/04/2023, 12:05

Decisão

•11/01/2023, 13:27

Petição

•29/03/2022, 20:29

Acórdão

•26/02/2022, 11:34

Despacho

•03/02/2022, 21:31

Despacho

•21/10/2021, 10:57

Despacho

•13/10/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 11:14

Sentença

•14/07/2021, 18:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/01/2026, 18:18

Decisão

•31/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 21:36

Despacho

•19/08/2025, 23:18

Despacho

•19/08/2025, 23:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 19:46

Despacho

•28/04/2023, 12:05

Decisão

•11/01/2023, 13:27

Petição

•29/03/2022, 20:29

Acórdão

•26/02/2022, 11:34

Despacho

•03/02/2022, 21:31

Despacho

•21/10/2021, 10:57

Despacho

•13/10/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 11:14

Sentença

•14/07/2021, 18:06

Despacho

•05/06/2020, 17:16

Despacho

•21/05/2018, 17:15

Despacho

•05/07/2017, 16:36