Procedimento Comum Cível 0805601-05.2021.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805601-05.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:54

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:18

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805601-05.2021.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizado em desfavor do Banco do Brasil S.A., na qual a parte autora pleiteia a correção monetária de valores do PASEP, sob a alegação de que os índices aplicados pelo réu não refletem adequadamente a atualização devida ao longo dos anos. O processo seguia sua regular tramitação, ocorre que, por força da afetação do Superior Tribunal de Justiça dos recursos especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, indicativos da controvérsia em ações PASEP, foi determinada a suspensão de todos os processos no território nacional envolvendo o tema debatido nestes autos. A matéria debatida nos autos está relacionada a uma questão de ordem coletiva, uma vez que diversas ações semelhantes têm sido propostas em todo o território nacional, envolvendo o Banco do Brasil S.A. na condição de gestor do Fundo PIS/PASEP. Dessa forma, a suspensão do feito se justifica para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, especialmente considerando a possibilidade de que o STJ venha a consolidar entendimento vinculante acerca do tema. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO até o trânsito em julgado da decisão que venha a ser proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em discussão. Intimem-se. SANTA RITA, 9 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:30

Decorrido prazo de RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:16

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:54

Decisão

•10/03/2025, 14:23

—

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CREUZA PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 23/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES em 12/11/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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