Procedimento Comum Cível 0807081-13.2024.8.15.0331 - TJPB

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:25

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de ORLANDO FELINTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 09:07

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:54

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807081-13.2024.8.15.0331 Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado na exordial, diante da formação do contraditório e da necessidade de prova técnica indispensável a análise do feito, vislumbro que não restam preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, pelo que indefiro a tutela requerida. Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor (ID. 113628109). Nomeio como perito GRAFOTÉCNICO Edgley Marques Guimarães, Fone: 83 98620-8372/ 82 98167-0348, E-mail: [email protected], o qual deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias a proposta dos seus honorários periciais, a serem suportados pelo réu, em obediência ao Tema 1061 do STJ. Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: (…) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Trata-se de ônus pautado na regra expressa do art. 429, II, do CPC, que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. Assim, o custeio da referida prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhes debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061). Desta feita, intime-se o perito para informar se aceita a nomeação, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, determino: a) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC); b) No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório; c) Cadastre-se o(a) perito(a) como terceira interessada e intime-a para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intime-se o perito nomeado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SANTA RITA,2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0807081-13.2024.8.15.0331 Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado na exordial, diante da formação do contraditório e da necessidade de prova técnica indispensável a análise do feito, vislumbro que não restam preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, pelo que indefiro a tutela requerida. Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor (ID. 113628109). Nomeio como perito GRAFOTÉCNICO Edgley Marques Guimarães, Fone: 83 98620-8372/ 82 98167-0348, E-mail: [email protected], o qual deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias a proposta dos seus honorários periciais, a serem suportados pelo réu, em obediência ao Tema 1061 do STJ. Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: (…) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Trata-se de ônus pautado na regra expressa do art. 429, II, do CPC, que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. Assim, o custeio da referida prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhes debitadas as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061). Desta feita, intime-se o perito para informar se aceita a nomeação, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, determino: a) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC); b) No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório; c) Cadastre-se o(a) perito(a) como terceira interessada e intime-a para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intime-se o perito nomeado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SANTA RITA,2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 17:49

Nomeado perito

02/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:17

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807081-13.2024.8.15.0331. AUTOR: ORLANDO FELINTO REU: BANCO BRADESCO Intimo a parte re para indicar as questões de fato sobre as quais pretende exercer a atividade probatória, indicar questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificar as provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de dez (10) dias úteis. SANTA RITA-PB, em 19 de agosto de 2025 De ordem, RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Seguro]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de réplica

30/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2025, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/09/2024, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:40

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Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ORLANDO FELINTO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)