Apelação / Remessa Necessária 0859493-96.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 25.289,81

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2022, 10:30

Baixa Definitiva

14/06/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:59

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2022, 10:30

Baixa Definitiva

14/06/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 09:49

DESPACHO

•15/03/2022, 07:59

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:59

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

03/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

03/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

03/06/2021, 18:41

Recebidos os autos

03/06/2021, 00:36

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 00:36

DESPACHO

•14/03/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 11:44

SENTENÇA

•20/02/2021, 20:03

DESPACHO

•15/06/2020, 13:41

DESPACHO

•09/06/2020, 17:42

DESPACHO

•26/03/2018, 14:44

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•05/12/2017, 15:06