Execução Fiscal 0809803-45.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 148.091,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELIAS ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELIAS ALVES DE ALMEIDA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

05/09/2025, 19:08

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Deferido o pedido de

05/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2025, 12:56

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/12/2024, 14:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 14:08

Todas as movimentações(76)

Expedição de Carta.

05/09/2025, 19:08

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Deferido o pedido de

05/06/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2025, 12:56

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/12/2024, 14:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 11:20

Deferido o pedido de

30/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

29/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:23

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 21:23

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 21:20

Outras Decisões

11/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:59

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:41

Deferido o pedido de

06/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:10

Juntada de Certidão

10/01/2023, 08:09

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 20:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2022, 20:02

Juntada de Edital

07/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE ALMEIDA EIRELI em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:58

Publicado Edital em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809803-45.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc, faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de ELIAS ALVES DE ALMEIDA EIRELI e o sóci

22/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 05:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 05:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 09:18

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:16

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:53

Juntada de Carta

09/11/2021, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 12:16

Outras Decisões

10/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho

04/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:52

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

17/04/2021, 11:20

Decisão

•10/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:18

Despacho

•06/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:05

Decisão

•26/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:10

Decisão

•06/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:00

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Decisão

•20/07/2023, 21:23

Decisão

•30/10/2023, 11:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/04/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:44

Decisão

•10/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:18

Despacho

•06/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:05

Decisão

•26/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:10

Decisão

•06/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:00

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Decisão

•20/07/2023, 21:23

Decisão

•30/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:08

Decisão

•05/06/2025, 12:16