Procedimento Comum Cível 0008300-85.2011.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de GLEYDSON DE SENA SERRANO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de GUILHERME MADU SERRANO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:43

Publicado Edital em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:43

Publicado Edital em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0008300-85.2011.8.15.2001. AUTOR: DENISE MARTILIANO DE MEDEIROS, IZA BELARMINO DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO, LAUDICEA DE SENA SERRANO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SOBRINHO, SIMONE PRUDENCIO RIBEIRO, VALDETE PRUDENCIO RIBEIRO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0008300-85.2011.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0008300-85.2011.8.15.2001, requerida por AUTOR: DENISE MARTILIANO DE MEDEIROS, IZA BELARMINO DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO, LAUDICEA DE SENA SERRANO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SOBRINHO, SIMONE PRUDENCIO RIBEIRO, VALDETE PRUDENCIO RIBEIRO contra REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR SR. GLEYDSON DE SENA SERRANO e SR. GUILHERME MADU SERRANO, sucessores da falecida LAUDICEA DE SENA SERRANO habilitem-se nos autos, no prazo de 06 (seis) meses, contados da primeira publicação. Cumpra-se. Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025., Juiz(a) de Direito. Eu, MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] contra

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0008300-85.2011.8.15.2001. AUTOR: DENISE MARTILIANO DE MEDEIROS, IZA BELARMINO DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO, LAUDICEA DE SENA SERRANO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SOBRINHO, SIMONE PRUDENCIO RIBEIRO, VALDETE PRUDENCIO RIBEIRO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0008300-85.2011.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0008300-85.2011.8.15.2001, requerida por AUTOR: DENISE MARTILIANO DE MEDEIROS, IZA BELARMINO DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO, LAUDICEA DE SENA SERRANO, MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SOBRINHO, SIMONE PRUDENCIO RIBEIRO, VALDETE PRUDENCIO RIBEIRO contra REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR SR. GLEYDSON DE SENA SERRANO e SR. GUILHERME MADU SERRANO, sucessores da falecida LAUDICEA DE SENA SERRANO habilitem-se nos autos, no prazo de 06 (seis) meses, contados da primeira publicação. Cumpra-se. Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025., Juiz(a) de Direito. Eu, MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] contra

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:39

Expedição de Edital.

16/05/2025, 12:57

Determinada diligência

13/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:58

Determinada diligência

30/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALDETE PRUDENCIO RIBEIRO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de DENISE MARTILIANO DE MEDEIROS em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de SIMONE PRUDENCIO RIBEIRO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SOBRINHO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de LAUDICEA DE SENA SERRANO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de IZA BELARMINO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:48

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:24

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 12:43

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:50

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2019, 16:45

Decorrido prazo de VALDETE PRUDENCIO RIBEIRO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de SIMONE PRUDENCIO RIBEIRO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SOBRINHO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de LAUDICEA DE SENA SERRANO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:33

Decorrido prazo de IZA BELARMINO DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 13:54

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 13:54

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 13:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21/02/2019 14:05 TJEUMTL

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21/02/2019 NF 21/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21/02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/06/2018 DA PGM

20/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/06/2018 EM CARTORIO

13/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/04/2018 INTIME-SE

03/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 14/02/2018 015178PB

14/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/02/2018 INTIME-SE

02/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30/01/2018 DO MUNICIPIO

31/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/10/2017 INTIME-SE

16/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/09/2017 DA PGM

29/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/09/2017 DEV DA PGM

21/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/09/2017 PGM

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/09/2017 DO AUTOR

12/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/06/2017 INTIME-SE

22/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/12/2015 P102096152001 16:22:40 DENISE

14/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/12/2015 P102096152001 11:48:06 DENISE

11/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/09/2015 DEV DO TJ

24/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14/08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14/08/2014 DO AUTOR

14/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 30/07/2014 015178PB

30/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24/07/2014 DESPACHO - PRAZO:11/08/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/07/2014 NF 104/1

22/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/07/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

17/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11/07/2014 DO MUNICIPIO

14/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10/07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09/06/2014 SENTENÇA - PRAZO:09/07/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05/06/2014 NF 82/14

05/06/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 04/06/2014 INTIME-SE

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/10/2013 DA AUTORA

16/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/10/2013 P/ JUNTADA DE PETIçãO

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072011 NF 70/11

01/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07062011 015178PB

07/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02062011 NF 56/11

02/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05032011 JPVE

05/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220111MUNICIPIO DE

18/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022011 NF 17/11

18/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 15022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04022011 SN01

04/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04022011 SN01

04/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/02/2011, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GLEYDSON DE SENA SERRANO em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME MADU SERRANO em 23/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Edital em 22/08/2025.

Publicado Edital em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Determinada diligência

Todas as movimentações(164)