Apelação / Remessa Necessária 0009143-98.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 241326·CPF·Representa: Réu

JOAO NOBREGA DA TRINDADE NETO

OAB/PB 21864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

LUCIENE DOS SANTOS DOMINGOS

Reu

MARIA SUELY PERES DA SILVA

Reu

EDILENE MARIA DOS SANTOS

Reu

ADRIANA PERES DA SILVA

Reu

MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE

Reu

JOAO NOBREGA DA TRINDADE NETO

CPF

Reu

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2024, 07:34

Baixa Definitiva

13/11/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA PERES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DOMINGOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/11/2024, 07:34

Baixa Definitiva

13/11/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 12:06

DESPACHO

•22/08/2024, 11:53

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA PERES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DOMINGOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:24

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 08:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/05/2023, 20:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de LUCIENE DOS SANTOS DOMINGOS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de ADRIANA PERES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:40

Voto do relator proferido

04/04/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 23:12

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 23:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:47

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ VICENTE em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:58

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA SUELY PERES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:37

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/10/2022, 08:34

Conclusos para despacho

08/10/2022, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/10/2022, 08:31

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 08:43

DESPACHO

•26/06/2024, 08:56

DESPACHO

•03/05/2024, 08:53

DECISÃO

•24/05/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:49

DESPACHO

•01/03/2023, 12:41

DESPACHO

•28/02/2023, 09:31

DESPACHO

•29/11/2022, 13:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/10/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:16

SENTENÇA

•02/06/2022, 20:02

DESPACHO

•24/03/2021, 20:32

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 12:06

DESPACHO

•22/08/2024, 11:53

DESPACHO

•26/06/2024, 08:56

DESPACHO

•03/05/2024, 08:53

DECISÃO

•24/05/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:49

DESPACHO

•01/03/2023, 12:41

DESPACHO

•28/02/2023, 09:31

DESPACHO

•29/11/2022, 13:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/10/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:16

SENTENÇA

•02/06/2022, 20:02

DESPACHO

•24/03/2021, 20:32

DESPACHO

•15/11/2020, 16:45

DESPACHO

•25/11/2019, 16:04

DESPACHO

•14/08/2019, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 13:10