Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800074-09.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.422,50

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSE WILSON FELIPE COSTA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 35540·CPF·Representa: Autor

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE WILSON FELIPE COSTA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:39

Juntada de RPV

01/04/2026, 05:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2026, 06:35

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:39

Decisão

•29/03/2026, 06:35

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 07:39

Juntada de RPV

01/04/2026, 05:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2026, 06:35

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de GILLIAN GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:14

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE WILSON FELIPE COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Analisando os autos verifica-se que quanto ao crédito principal já houve expedição e remessa de precatório ao Tribunal de Justiça da Paraíba, restando apenas, a fixação dos honorários de sucumbência, que foi postergada para fase de liquidação da sentença. Assim, liquidado o julgado, fixo a verba sucumbencial em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ), com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência. Deve ainda, no prazo de 15 dias, o exequente promover a execução. Por conseguinte, impugnado os cálculos pelo executado, fale o INSS, em 30 dias. Cumpra-se. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais da Capital Proc. N°: 0800074-09.2021.8.15.2001

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:48

Outras Decisões

20/08/2025, 02:57

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:37

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/07/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:19

Juntada de certidão de intimação

21/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 23:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 10:20

Juntada de outros documentos

04/03/2025, 10:19

Juntada de certidão de intimação

04/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2025, 20:37

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:44

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2024, 06:32

Recebidos os autos

17/11/2024, 22:19

Juntada de certidão

17/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 21:38

Juntada de certidão de intimação

29/04/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/04/2024, 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:36

Julgado procedente o pedido

28/01/2024, 06:29

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:55

Juntada de certidão de intimação

08/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 03:16

Conclusos para despacho

01/07/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:41

Juntada de outros documentos

09/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:13

Juntada de outros documentos

05/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:08

Indeferido o pedido de JOSE WILSON FELIPE COSTA - CPF: 025.353.524-78 (AUTOR)

11/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:52

Juntada de certidão de intimação

23/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de resposta

08/08/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 09:33

Juntada de Alvará

28/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:10

Juntada de laudo pericial

28/06/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:53

Expedição de Mandado.

24/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 09:02

Juntada de petição

24/04/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:31

Juntada de devolução de mandado

06/04/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

02/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:36

Juntada de certidão de intimação

08/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição

07/12/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 21:29

Juntada de comunicações

09/09/2021, 21:23

Juntada de diligência

14/08/2021, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 22:22

Expedição de Mandado.

07/08/2021, 21:32

Nomeado perito

26/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

24/04/2021, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:02

Declarada incompetência

10/02/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 10:32

Decisão

•20/08/2025, 02:57

Decisão

•10/02/2025, 12:06

Decisão

•06/02/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 06:03

Despacho

•20/11/2024, 10:24

Despacho

•18/11/2024, 12:50

Acórdão

•26/08/2024, 11:46

Despacho

•22/07/2024, 13:29

Despacho

•10/07/2024, 09:38

Despacho

•30/04/2024, 15:06

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:39

Decisão

•29/03/2026, 06:35

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 10:32

Decisão

•20/08/2025, 02:57

Decisão

•10/02/2025, 12:06

Decisão

•06/02/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 06:03

Despacho

•20/11/2024, 10:24

Despacho

•18/11/2024, 12:50

Acórdão

•26/08/2024, 11:46

Despacho

•22/07/2024, 13:29

Despacho

•10/07/2024, 09:38

Despacho

•30/04/2024, 15:06

Despacho

•29/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:14

Sentença

•30/01/2024, 09:36

Sentença

•28/01/2024, 06:29

Despacho

•05/07/2023, 20:37

Despacho

•03/07/2023, 03:16

Despacho

•09/05/2023, 09:41

Despacho

•08/05/2023, 10:41

Despacho

•08/05/2023, 07:07

Despacho

•24/04/2023, 15:22

Despacho

•07/03/2023, 20:08

Despacho

•11/01/2023, 11:22

Despacho

•26/09/2022, 17:49

Despacho

•20/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•04/12/2021, 11:38

Despacho

•26/04/2021, 12:14

Despacho

•18/03/2021, 11:43

Decisão

•10/02/2021, 10:02

Documento de Comprovação

•04/01/2021, 16:40

Documento de Comprovação

•04/01/2021, 16:40