Dúvida 0804708-21.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DE PATOS

Autor

PATOS CARTORIO 1 OFICIO

CNPJ

Reu

ZACARIAS MELO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:42

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 08:41

Juntada de Ofício

25/09/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025

25/09/2025, 08:04

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 16:04

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804708-21.2025.8.15.0251.. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba. 7ª Vara de PATOS-PB. DÚVIDA (100). SENTENÇA "Logo, ante o exposto acima narrado e com fundamento no inciso I, art. 260 do CNCGJPB, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a DÚVIDA aventada pelo Sr. Fernando Meira Trigueiro, Titular do Cartório Carlos Trigueiro, pelo que reputo a exigência de registro prévio de convenção condominial (condomínio edilício) ao registro de formal de partilha de acordo com a legislação vigente.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:49

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 07:48

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:42

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 08:41

Juntada de Ofício

25/09/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025

25/09/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:27

Despacho

•02/05/2025, 07:58

Juntada de documento de comprovação

25/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 16:04

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804708-21.2025.8.15.0251.. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba. 7ª Vara de PATOS-PB. DÚVIDA (100). SENTENÇA "Logo, ante o exposto acima narrado e com fundamento no inciso I, art. 260 do CNCGJPB, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a DÚVIDA aventada pelo Sr. Fernando Meira Trigueiro, Titular do Cartório Carlos Trigueiro, pelo que reputo a exigência de registro prévio de convenção condominial (condomínio edilício) ao registro de formal de partilha de acordo com a legislação vigente.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:49

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 07:48

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:30

Determinada diligência

02/05/2025, 07:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 12:55