Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845715-78.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845715-78.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ABENICIO JOSE SANTIAGO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:06

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:06

Indeferida a petição inicial

22/02/2026, 16:10

Determinado o arquivamento

22/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 16:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ABENICIO JOSE SANTIAGO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:11

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0845715-78.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos o seguinte documento: procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Determinada diligência

20/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:59

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 16:10

Sentença

•22/02/2026, 16:10

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ABENICIO JOSE SANTIAGO em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ABENICIO JOSE SANTIAGO em 12/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

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