Procedimento Comum Cível 0000581-91.2016.8.15.0541 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000581-91.2016.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 12/09/2025

08/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000581-91.2016.8.15.0541. AUTOR: GILMA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, que tem como partes as pessoas supracitadas. Aproveito o relatório de Id. Num. 94060123 e acrescento: Sentença de parcial procedência - Id. Num. 94060123. Petição do executado apresentado cálculos do valor da condenação e comprovante de depósito judicial - Id. Num. 99935245. Manifestação do executado informando recolhimento das custas processuais - Id. Num. 100911102. Petição da exequente, concordando com os cálculos apresentados e requerendo expedição de alvarás com destaque de honorários contratuais do causídico - Id. Num. 104139888. Declaração da parte autora informando não pagamento dos honorários contratuais - Id Num. 109024281. Alvarás - Id. Num. 109150417 / 109151405. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” ANTE O EXPOSTO, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. EVOLUO a classe processual. CERIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença meritória. NOTIFIQUEM-SE as partes. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:13

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:44

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:44

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 17:00

Sentença

•29/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000581-91.2016.8.15.0541. AUTOR: GILMA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, que tem como partes as pessoas supracitadas. Aproveito o relatório de Id. Num. 94060123 e acrescento: Sentença de parcial procedência - Id. Num. 94060123. Petição do executado apresentado cálculos do valor da condenação e comprovante de depósito judicial - Id. Num. 99935245. Manifestação do executado informando recolhimento das custas processuais - Id. Num. 100911102. Petição da exequente, concordando com os cálculos apresentados e requerendo expedição de alvarás com destaque de honorários contratuais do causídico - Id. Num. 104139888. Declaração da parte autora informando não pagamento dos honorários contratuais - Id Num. 109024281. Alvarás - Id. Num. 109150417 / 109151405. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” ANTE O EXPOSTO, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. EVOLUO a classe processual. CERIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença meritória. NOTIFIQUEM-SE as partes. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

21/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 12/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

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