Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002251-47.2014.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.215.737,70

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA SENTENÇA DO ID 116365108.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:17

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 10:10

Sentença

•27/04/2025, 16:04

22/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA SENTENÇA DO ID 116365108.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:17

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 17:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2025, 12:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conde.

19/09/2024, 08:24

Juntada de cálculo(s) da contadoria

19/09/2024, 08:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:02

Juntada de ofício

06/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 08:29

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:57

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2023, 10:04

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:18

Determinado o arquivamento

28/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:27

Conclusos para despacho

01/04/2023, 22:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2023, 22:09

Recebidos os autos

30/03/2023, 08:26

Juntada de certidão de prevenção

30/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

10/12/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:38

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de apelação

22/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

26/09/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

15/08/2021, 09:19

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2021 11:20 Vara Única de Conde.

22/07/2021, 15:23

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2021 11:20 Vara Única de Conde.

22/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:02

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:10

Audiência 22/04/2021 10:00 realizada para Vara Única de Conde #Não preenchido#.

22/04/2021, 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) antecipada para 22/04/2021 10:00:00 CEJUSC.

22/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 10:00 Vara Única de Conde.

08/03/2021, 07:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:29

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:58

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:58

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:14

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:13

Processo migrado para o PJe

31/01/2020, 12:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 01/2020 10:20 TJECDOB

30/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2020 NF 14/20

30/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

30/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2019

11/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019

21/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019

21/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 09/2018 P000687180441 09:29:11 CONSTRU

19/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 08/2018 P000687180441 09:47:36 CONSTRU

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P000510180441 16:19:30 MUNICIP

29/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P000510180441 13:53:52 MUNICIP

21/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/05/2018 FAZEN

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 46/18

12/04/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 04/2018

12/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 P000120170441 11:57:23 CONSTRU

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P000121170441 12:55:22 CONSTRU

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000121170441 09:58:35 CONSTRU

24/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000120170441 09:57:06 CONSTRU

24/01/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 26/10/2016 000225147201

26/10/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 26: 10/2016 00022514020148150411 ALHANDRA

26/10/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21/10/2016 09:52 TJEAL22

21/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/10/2016 INTIME-SE AUTOR / REMETA CONDE

21/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24/07/2015 CERTIFICADO

24/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13/05/2015 D001351150411 09:47:31 001

13/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30/04/2015 MUNICIPIO DE CONDE

30/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/04/2015 CITE-SE

30/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13/10/2014 TJECPD1

13/10/2014, 00:00

Sentença

•27/04/2025, 16:04

Decisão

•28/02/2025, 12:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 09:32

Despacho

•24/09/2024, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 08:32

Despacho

•03/08/2023, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 10:04

Decisão

•28/06/2023, 15:25

Despacho

•03/04/2023, 09:27

Despacho

•03/04/2023, 09:27

Acórdão

•30/01/2023, 13:46

Despacho

•29/11/2022, 21:32

Despacho

•29/11/2022, 10:23

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/07/2025, 10:10

Sentença

•27/04/2025, 16:04

Sentença

•27/04/2025, 16:04

Decisão

•28/02/2025, 12:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 09:32

Despacho

•24/09/2024, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 08:32

Despacho

•03/08/2023, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 10:04

Decisão

•28/06/2023, 15:25

Despacho

•03/04/2023, 09:27

Despacho

•03/04/2023, 09:27

Acórdão

•30/01/2023, 13:46

Despacho

•29/11/2022, 21:32

Despacho

•29/11/2022, 10:23

Acórdão

•18/07/2022, 23:36

Despacho

•20/06/2022, 10:09

Despacho

•15/06/2022, 20:10

Despacho

•12/05/2022, 17:27

Despacho

•09/05/2022, 19:18

Despacho

•27/01/2022, 10:18

Despacho

•14/12/2021, 18:29

Despacho

•09/12/2021, 12:38

Sentença

•26/09/2021, 18:17

Despacho

•19/11/2020, 15:29

Autos digitalizados

•31/01/2020, 12:19

Autos digitalizados

•31/01/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:13