Apelação / Remessa Necessária 0002251-47.2014.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.215.737,70

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

THIAGO LEITE FERREIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

30/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 10:22

Desentranhado o documento

30/01/2023, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2022, 16:12

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

30/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:46

DESPACHO

•29/11/2022, 21:32

09/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 10:22

Desentranhado o documento

30/01/2023, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTREAL LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e não-provido

18/07/2022, 23:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

18/07/2022, 23:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 12:57

Juntada de certidão de julgamento

15/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

16/06/2022, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2022, 20:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Retirado

10/06/2022, 17:05

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

30/01/2022, 22:20

Juntada de Petição de parecer

30/01/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:18

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2021, 18:49

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2021, 18:29

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:49

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/12/2021, 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2021, 11:36

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 11:36

DESPACHO

•29/11/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 23:36

DESPACHO

•20/06/2022, 10:09

DESPACHO

•15/06/2022, 20:10

DESPACHO

•12/05/2022, 17:27

DESPACHO

•09/05/2022, 19:18

DESPACHO

•27/01/2022, 10:18

DESPACHO

•14/12/2021, 18:29

DESPACHO

•09/12/2021, 12:38

SENTENÇA

•26/09/2021, 18:17

DESPACHO

•19/11/2020, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2020, 12:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2020, 12:19

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 13:46

DESPACHO

•29/11/2022, 21:32

DESPACHO

•29/11/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 23:36

DESPACHO

•20/06/2022, 10:09

DESPACHO

•15/06/2022, 20:10

DESPACHO

•12/05/2022, 17:27

DESPACHO

•09/05/2022, 19:18

DESPACHO

•27/01/2022, 10:18

DESPACHO

•14/12/2021, 18:29

DESPACHO

•09/12/2021, 12:38

SENTENÇA

•26/09/2021, 18:17

DESPACHO

•19/11/2020, 15:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2020, 12:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 12:13