Cumprimento de sentença 0801053-34.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801053-34.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801053-34.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA EXECUTADO: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR EXEQUENTEAUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA por seus advogados para cumprirem o seguinte despacho: "Tendo em vista que as petições durante o curso do processo foram subscritas por mais de um advogado, determino a intimação destes causídicos, conforme a procuração anexa sob id. 101977314, para que se manifestem acerca do rateio dos honorários sucumbenciais em 15 dias". JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011217084383800000050413898 AÇÃO ANULATÓRIA BRISANET X PROCON ESTADO DA PB Outros Documentos 22011217084463300000050413899 DOC 01 PROCURAÇÃO BRISANET Procuração 22011217084520400000050413900 DOC 02 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22011217084577300000050413901 DOC 03 CONTRATO SOCIAL BRISANET Documento de Identificação 22011217084635000000050413902 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-1 Documento de Comprovação 22011217084713500000050413903 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-2 Documento de Comprovação 22011217084779800000050413904 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-3 Documento de Comprovação 22011217084847500000050413905 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-4 Documento de Comprovação 22011217084914100000050413906 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-5 Documento de Comprovação 22011217084981000000050413907 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-6 Documento de Comprovação 22011217085052800000050413908 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-7 Documento de Comprovação 22011217085124800000050413909 DOC 04 PROCEDIMENTO ADM PROCON-8 Documento de Comprovação 22011217085189100000050413911 Despacho Despacho 22011312544113900000050431214 Expediente Expediente 22011312544362300000050440975 Despacho Despacho 22020407582439100000051133535 Outros Documentos Outros Documentos 22020916231891700000051352376 DOC 01 Comp de Pgto Custas Documento de Comprovação 22020916231994200000051352379 DOC 02 GuiaCustas 750.49 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22020916232052500000051352380 Decisão Decisão 22033011091602300000053381339 Decisão Decisão 22033011091602300000053381339 Petição Petição 22053116295676600000055963398 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES (4) Substabelecimento 22053116295793100000055963400 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22060612302762700000056179860 00. Petição de Juntada Petição 22060612312446900000056179862 Doc. 01. Substabelecimento Substabelecimento 22060612312664600000056179865 Despacho Despacho 22080112593238300000058243418 Despacho Despacho 22080112593238300000058243418 00. PROCON PB (Emenda à Inicial) Petição 22111718073666600000062556627 00. PROCON PB (Emenda à Inicial) Outros Documentos 22111718073829000000062556629 Despacho Despacho 23013113510841800000064669946 Mandado Mandado 23051710492172900000069182662 Mandado Mandado 23051710492333800000069182664 Cota Cota 23051811140108200000069249069 Sentença Sentença 23080705382633600000072471929 Embargos Infringentes Embargos Infringentes 23081410562951300000072978998 LEI ESTADUAL 10.463 CRIAÇÃO DO PROCON.PB-1-7 Documento de Comprovação 23081410563036900000072979001 00. PROCON PB (Apelação) - Multa Administrativa Apelação 23082418010928400000073631846 00. PROCON PB (Apelação) - Multa Administrativa Apelação 23082418010983200000073631847 01. Guia - Preparo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23082418011050200000073631848 02. Comprovante - Preparo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23082418011116400000073631849 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091411321230400000074530301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091411321230400000074530301 00. PROCON PB (Contrarrazões aos ED) - Protelatórios Contrarrazões 23092110004439900000074851079 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23101618154800000000076605931 Despacho Despacho 23101810130100000000076605932 Expediente Expediente 23101810233600000000076605933 Cota-2023-0002050961.pdf Cota 23102417543600000000076605934 Despacho Despacho 23103008295700000000076605935 Sentença Sentença 23103112035180000000076674662 Sentença Sentença 23103112035180000000076674662 Contrarrazões ao recurso de apelação Contrarrazões 24011810310057900000079423091 Despacho Despacho 24020710440642100000080165399 Despacho Despacho 24031910241300000000094269857 Expediente Expediente 24031910243800000000094269858 Parecer-2024-0000564953.pdf Parecer 24040109460300000000094269859 Despacho Despacho 24061811112100000000094269860 Despacho Despacho 24062107553200000000094269861 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24062707175100000000094269862 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24062709155300000000094269863 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24071421170100000000094269864 Acórdão Acórdão 24071515201200000000094269865 Voto do Magistrado Voto 24071515201200000000094269866 Relatório Relatório 24071515201200000000094269867 Ementa Ementa 24071515201200000000094269868 Expediente Expediente 24071909471700000000094269869 Pe a 2 Grau Elaborada pdf Petição 24072414014800000000094269870 00. ESTADO DA PARAÍBA (Petição) - Juntada de Condenação Petição 24082917281400000000094269871 01. Guia de Pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24082917281400000000094269872 01.1. Comprovante de Pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24082917281400000000094269873 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24091305584800000000094269874 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101420095186200000095872237 PROCON INSTRUMENTO DE PROCURACAO Procuração 24101420095212100000095872238 Petição Petição 24101420110379100000095872239 Despacho Despacho 24101509013038100000095752103 Despacho Despacho 24101509013038100000095752103 oficio 426/2024 da superintendente do procon Petição 24102911154100800000096615923 PGE JUNTAR ADMITINDO NAO SER LEGITIMO PARA DEFENDEER O PROCONPeti o 1 Grau Elaborada pdf Documento de Comprovação 24102911154328000000096618578 Despacho Despacho 25011611042999400000099780546 Expediente Expediente 25011611042999400000099780546 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 25042515104564400000104700697 Despacho Despacho 25052713365604800000106224005 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Correção Monetária]

21/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Suscitado Conflito de Competência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES em 12/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(25)