Execução Fiscal 0055959-03.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 762,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EST ROD DE JOAO PESSOA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EST ROD DE JOAO PESSOA LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Informações

25/09/2023, 13:33

Juntada de Ofício

21/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de EST ROD DE JOAO PESSOA LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:36

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de EST ROD DE JOAO PESSOA LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:53

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Informações

25/09/2023, 13:33

Juntada de Ofício

21/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de EST ROD DE JOAO PESSOA LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055959-03.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: EST ROD DE JOAO PESSOA LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:29

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Certidão

18/02/2022, 07:02

Juntada de Petição de cota

01/12/2021, 09:06

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:54

Conclusos para despacho

12/03/2021, 23:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2021, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:52

Processo migrado para o PJe

13/12/2019, 13:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 10/2019 09:31 TJE261K

18/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2019 NF 145/1

18/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

18/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2019 P072373172001 09:04:55 EST ROD

18/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2019 DIGITALIZACAO

15/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2019 OFICIO AGUARDA RESPOSTA

28/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2017 012999PB

19/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2017 PEDIDO DEFERIDO

19/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 P072373172001 10:51:38 EST ROD

29/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2015 OFICIE-SE

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2015 PROGEM

21/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2014 VISTAS

16/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 MANDADO EXPECA-SE

15/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16102012 INTIMACAO

16/10/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720122EST ROD DE JO

03/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03092010

04/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18032008

18/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07032008

07/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012006

18/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26112005 JPIA

26/11/2005, 00:00

DESPACHO

•29/10/2021, 09:54

DESPACHO

•28/04/2023, 18:29

DESPACHO

•21/07/2023, 08:03

DESPACHO

•13/09/2023, 14:24