Apelação Cível 0803736-78.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.706,69

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ROLDAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2024, 10:13

Baixa Definitiva

21/08/2024, 10:13

Juntada de Decisão

21/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/12/2023, 15:40

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:38

Juntada de Certidão

26/04/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ROLDAO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:12

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:17

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/08/2024, 10:13

Baixa Definitiva

21/08/2024, 10:13

Juntada de Decisão

21/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/12/2023, 15:40

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•25/04/2023, 13:18

DECISÃO

•24/01/2023, 21:17

15/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:38

Juntada de Certidão

26/04/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ROLDAO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:12

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de cota

12/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de ROLDAO DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROLDAO DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:37

Conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2022, 20:05

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de parecer

01/12/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:01

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/11/2021, 08:04

Juntada de Certidão

26/10/2021, 21:54

Juntada de certidão

26/10/2021, 21:54

Conclusos para despacho

26/10/2021, 21:54

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 08:42

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 19:57

DESPACHO

•10/04/2022, 20:05

DESPACHO

•08/11/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 19:20

SENTENÇA

•20/07/2021, 07:58

DECISÃO

•20/07/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:56

DESPACHO

•08/03/2021, 13:50

DESPACHO

•24/02/2021, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2021, 11:53