Execução Fiscal 0835873-36.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.617,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 5195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 15:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:39

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 11:36

Todas as movimentações(51)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 15:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

DESPACHO

•07/01/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:52

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:39

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 11:36

Juntada de documento de comprovação

30/01/2023, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 10:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 20:17

Juntada de Edital

07/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:36

Publicado Edital em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0835873-36.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em face de ANTONIO FILIPE SAMPAIO NEIVA SOARES.

22/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 09:49

Juntada de certidão oficial de justiça

28/01/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:25

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 13:57

DESPACHO

•22/11/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 08:23

DESPACHO

•06/05/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 20:17

DECISÃO

•11/01/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:39

DESPACHO

•11/07/2023, 15:05

DESPACHO

•26/06/2024, 08:39