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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 905.594,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARCONE CARLOS DE MENEZES

CPF

Autor

MATILDES EDILAMAR SA TORRES

CPF

Autor

MANOEL PEDRO RODRIGUES BARRETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(33)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BRAGA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDUI VIRGULINO DE MEDEIROS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO COELHO DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CORDEIRO LEITE em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO RODRIGUES BARRETO em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONE CARLOS DE MENEZES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMSES DE MACEDO LIMA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEILDO MEDEIROS OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(81)

legal