Monitória 0836971-94.2025.8.15.2001 - TJPB

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 21:01

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836971-94.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 07:08

Determinada a citação de FABIENE MARIA DO NASCIMENTO COSTA - CPF: 008.708.534-81 (REU)

18/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:29

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836971-94.2025.8.15.2001. AUTOR: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA REU: FABIENE MARIA DO NASCIMENTO COSTA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos. Intime-se a parte autora para, por meio da advogada habilitada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito em substituição

21/08/2025, 00:00

Determinada diligência

15/08/2025, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 15:03

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

Determinada a citação de FABIENE MARIA DO NASCIMENTO COSTA - CPF: 008.708.534-81 (REU)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Despacho em 22/08/2025.

Todas as movimentações(18)