Agravo em Recurso Especial 0800097-14.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.856,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MARIA APARECIDA SERGIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 303445/2026

31/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição 303445/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/03/2026, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:30

Acórdão

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Acórdão

•11/03/2026, 15:25

Decisão

•11/03/2026, 15:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Sentença

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:24

Despacho

•11/03/2026, 15:24

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:30

Acórdão

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Acórdão

•11/03/2026, 15:25

Decisão

•11/03/2026, 15:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 15:25

Despacho

•11/03/2026, 15:25

Sentença

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•11/03/2026, 15:24

Sentença

•11/03/2026, 15:24

Outros Documentos

•11/03/2026, 15:24

Despacho

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Outros Documentos

•11/03/2026, 15:24

Outros Documentos

•11/03/2026, 15:24

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Despacho

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Despacho

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Outros Documentos

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Despacho

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

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Despacho

•11/03/2026, 15:24

Despacho

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Despacho

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Outros Documentos

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