Apelação Cível 0803838-71.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.212,82

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 22:41

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:09

Recurso especial admitido

15/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 22:41

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:12

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2019, 13:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2019, 13:59

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:09

Recurso especial admitido

15/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

19/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de parecer

06/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:22

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 007.947.974-07 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 07:55

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2024, 09:39

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 07:27

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2024, 09:38

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 07:49

Conclusos para despacho

19/06/2024, 04:58

Recebidos os autos

18/06/2024, 23:05

Juntada de despacho

18/06/2024, 23:05

Baixa Definitiva

17/10/2020, 07:22

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/10/2020, 07:21

Transitado em Julgado em 16/10/2020

17/10/2020, 07:20

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:45

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 007.947.974-07 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2020, 10:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:42

Conclusos para despacho

26/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de parecer

26/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

22/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:05

Juntada de Certidão

17/06/2020, 15:47

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:47

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:47

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 08:38

DESPACHO

•07/03/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 18:06

SENTENÇA

•03/03/2020, 13:21

SENTENÇA

•04/03/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 08:37

DESPACHO

•30/06/2020, 11:05

DESPACHO

•31/08/2020, 11:13

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 10:53

DESPACHO

•20/10/2020, 08:22

DESPACHO

•20/10/2020, 15:13

Todos os documentos(45)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2019, 13:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2019, 13:59

DESPACHO

•07/03/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 18:06

SENTENÇA

•03/03/2020, 13:21

SENTENÇA

•04/03/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 08:37

DESPACHO

•30/06/2020, 11:05

DESPACHO

•31/08/2020, 11:13

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 10:53

DESPACHO

•20/10/2020, 08:22

DESPACHO

•20/10/2020, 15:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2020, 17:25

DESPACHO

•04/11/2020, 15:02

DESPACHO

•05/11/2020, 23:02

DESPACHO

•24/11/2020, 06:25

DESPACHO

•26/11/2020, 12:19

DESPACHO

•26/11/2020, 23:00

DECISÃO

•07/01/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:33

DESPACHO

•28/01/2021, 12:48

DESPACHO

•01/02/2021, 09:01

DESPACHO

•18/02/2021, 05:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 13:32

DESPACHO

•21/07/2023, 07:45

DESPACHO

•21/07/2023, 11:56

DESPACHO

•09/08/2023, 10:29

DESPACHO

•19/10/2023, 22:07

DESPACHO

•07/11/2023, 21:14

SENTENÇA

•08/01/2024, 12:35

SENTENÇA

•08/01/2024, 12:35

DESPACHO

•27/05/2024, 20:34

DESPACHO

•27/05/2024, 20:34

DESPACHO

•16/07/2024, 07:49

DESPACHO

•17/07/2024, 08:28

DESPACHO

•22/07/2024, 09:31

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 08:50

DESPACHO

•25/11/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:29

DECISÃO

•19/05/2025, 10:30

DECISÃO

•30/05/2025, 13:43

DECISÃO

•15/09/2025, 09:38