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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de DARCIO MENDES DANTAS em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA DE MELO MENDES DANTAS em 15/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(18)