Procedimento Comum Cível 0803489-64.2023.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803489-64.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:29

Juntada de Acórdão

10/04/2026, 12:29

Recebidos os autos

10/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

04/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:22

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803489-64.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos. Interposta apelação, dispensado o juízo de admissibilidade do recurso por parte do Juízo a quo, nos termos do art. 1.010 do CPC, verifica-se que, in verbis: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade (grifo nosso). Assim sendo, nos termos do § 1o do art. 1.010 do CPC, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 30 (trinta) dias, observando-se a prerrogativa dos arts. 180[1], 183[2] e 186[3] do CPC. Se a parte recorrida interpuser recurso de apelação adesivo, intime-se a parte recorrente, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, observando-se também a prerrogativa dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 5a Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3o, do CPC, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [1] Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o. [2] Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [3] Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 20:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/12/2024, 20:06

Desentranhado o documento

13/12/2024, 20:06

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:29

Despacho

•20/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803489-64.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos. Interposta apelação, dispensado o juízo de admissibilidade do recurso por parte do Juízo a quo, nos termos do art. 1.010 do CPC, verifica-se que, in verbis: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade (grifo nosso). Assim sendo, nos termos do § 1o do art. 1.010 do CPC, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 30 (trinta) dias, observando-se a prerrogativa dos arts. 180[1], 183[2] e 186[3] do CPC. Se a parte recorrida interpuser recurso de apelação adesivo, intime-se a parte recorrente, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, observando-se também a prerrogativa dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 5a Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3o, do CPC, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [1] Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o. [2] Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [3] Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

21/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Acórdão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Juntada de Certidão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de INSS em 06/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

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