Procedimento Comum Cível 0812255-08.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES

CPF

Autor

CESP

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES

CPF

Autor

CESP

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:34

Publicado Mandado em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812255-08.2022.8.15.2001. AUTOR: RAFAEL SOARES PIRES RODRIGUES REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 28 de abril de 2025 PAULO GLYCERIO ALBUQUERQUE BANDEIRA Chefe de Cartório MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 17:39

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 23:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 23:05

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:11

Juntada de

15/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:23

Juntada de petição inicial

08/06/2022, 07:27

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 07:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 18:54

Sentença

•05/12/2024, 23:07

Sentença

•05/12/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Comunicações

•23/11/2022, 11:49

Decisão

•07/06/2022, 16:54

Documento Decisão Agravada

•30/05/2022, 21:56

Decisão

•27/04/2022, 18:29