Procedimento Comum Cível 0833359-61.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WALDEBAN PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

WALDEBAN PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/03/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de WALDEBAN PEREIRA BARBOSA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833359-61.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC/15. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de WALDEBAN PEREIRA BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/03/2026, 10:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de WALDEBAN PEREIRA BARBOSA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:58

Sentença

•17/10/2024, 10:47

22/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833359-61.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC/15. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de WALDEBAN PEREIRA BARBOSA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de cota

02/11/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2020, 21:15

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 09:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/10/2020, 09:30

Juntada de Certidão

09/10/2020, 09:28

Decorrido prazo de WALDEBAN PEREIRA BARBOSA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:38

Decorrido prazo de WALDEBAN PEREIRA BARBOSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:14

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:52

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:01

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

25/06/2019, 14:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2019, 22:04

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 16:39

Sentença

•17/10/2024, 08:47

Decisão

•11/05/2023, 08:47

Decisão

•29/10/2020, 12:51

Decisão

•29/10/2020, 12:50

Decisão

•15/10/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 13:38

Despacho

•21/07/2020, 13:22

Despacho

•02/07/2020, 12:52

Decisão

•25/06/2019, 14:23

Documento Prova Emprestada

•21/06/2019, 16:39