Apelação Cível 0858512-04.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.712,20

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUELI GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUANA DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

NATALIA DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLETO DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SUELI GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUANA DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

NATALIA DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLETO DELFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MAPFRE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 09:21

Desentranhado o documento

16/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de LUANA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de NATALIA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CLETO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de SUELI GALDINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de SUELI GALDINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLETO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de NATALIA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUANA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:10

Todas as movimentações(52)

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 09:21

Desentranhado o documento

16/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de LUANA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de NATALIA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:15

DESPACHO

•19/08/2025, 08:38

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de CLETO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de SUELI GALDINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de SUELI GALDINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLETO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de NATALIA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUANA DELFINO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:06

Conhecido o recurso de CLETO DELFINO DOS SANTOS - CPF: 079.801.174-25 (APELANTE), LUANA DELFINO DOS SANTOS - CPF: 087.047.824-96 (APELANTE), MARCIO DELFINO DOS SANTOS - CPF: 087.047.804-42 (APELANTE), NATALIA DELFINO DOS SANTOS - CPF: 087.047.814-14 (APELANTE) e SUELI GALDINO DOS SANTOS - CPF: 052.072.364-31 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2025, 19:21

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:30

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 09:32

DESPACHO

•18/08/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 10:14

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 10:33

DESPACHO

•06/04/2021, 14:01

DESPACHO

•15/11/2020, 21:34

DESPACHO

•23/04/2020, 17:05

DESPACHO

•17/05/2018, 16:21