Procedimento Comum Cível 0800278-84.2019.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 134.750,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:36

Juntada de RPV

24/04/2026, 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:52

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 07:10

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:10

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:36

Juntada de RPV

24/04/2026, 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:03

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 09:04

Despacho

•07/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:52

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 07:10

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 26 de Janeiro de 2026.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSE TARGINO DE ALMEIDA APELADO: 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0800278-84.2019.8.15.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. Os autos foram devolvidos pela Vice-Presidência desta Corte por eventual confronto do Acórdão com o Tema 1234 de Repercussão Geral do STF (RE 1.366.243/SC). Considerando o grande lapso temporal entre o ajuizamento da ação (2019), prolação de Sentença e Acórdão, bem como a incorporação do o Medicamento LUCENTIS (Ranibizumabe) ao SUS, consoante informado no Parecer de ID,24016529 e, ainda, a definição do tema pelo Supremo, reputo necessária a intimação das partes, via DJEN e DJE, para se manifestarem sobre a permanência do interesse processual e recursal, bem como sobre as conclusões do paradigma à luz da pretensão exposta na presente Ação de Obrigação de Fazer, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Relatora G4

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE TARGINO DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:15

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

22/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de Chefe da Central de Mandados de Alagoa Grande em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

04/01/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 20:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:19

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE TARGINO DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:06

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:01

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:25

Juntada de outros documentos

05/05/2021, 13:24

Outras Decisões

03/05/2021, 20:58

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:27

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2020 10:40 Vara Única de Alagoa Nova.

03/08/2020, 07:43

Juntada de diligência

28/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:27

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:24

Audiência Conciliação designada para 30/07/2020 10:40 Vara Única de Alagoa Nova.

14/04/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:46

Juntada de Alvará

18/03/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:09

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:36

Juntada de ofício

11/02/2020, 11:35

Juntada de outros documentos

15/01/2020, 12:56

Juntada de outros documentos

15/01/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 10:40

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:17

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de informação

20/09/2019, 15:10

Juntada de Alvará

09/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 07:54

Conclusos para despacho

03/08/2019, 09:07

Juntada de outros documentos

03/08/2019, 09:06

Juntada de outros documentos

31/07/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 12:03

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 19:12

Juntada de outros documentos

23/07/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 18:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 18:58

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 09:00

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 23:39

Conclusos para decisão

23/05/2019, 23:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:52

Acórdão

•16/12/2025, 18:36

Despacho

•24/11/2025, 11:05

Despacho

•22/11/2025, 10:28

Despacho

•20/08/2025, 15:48

Decisão

•20/08/2025, 08:35

Despacho

•30/10/2023, 11:46

Acórdão

•31/08/2023, 09:15

Despacho

•17/08/2023, 09:55

Despacho

•16/08/2023, 13:55

Despacho

•11/07/2023, 13:44

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/04/2026, 09:04

Despacho

•07/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:52

Acórdão

•16/12/2025, 18:36

Despacho

•24/11/2025, 11:05

Despacho

•22/11/2025, 10:28

Despacho

•20/08/2025, 15:48

Decisão

•20/08/2025, 08:35

Despacho

•30/10/2023, 11:46

Acórdão

•31/08/2023, 09:15

Despacho

•17/08/2023, 09:55

Despacho

•16/08/2023, 13:55

Despacho

•11/07/2023, 13:44

Sentença

•22/03/2023, 08:30

Despacho

•05/12/2022, 20:13

Despacho

•07/11/2022, 12:07

Despacho

•10/08/2022, 12:19

Despacho

•25/02/2022, 14:57

Despacho

•24/02/2022, 17:06

Despacho

•30/10/2021, 18:32

Despacho

•29/10/2021, 10:28

Despacho

•08/07/2021, 10:56

Despacho

•19/05/2021, 08:49

Despacho

•06/05/2021, 23:01

Decisão

•03/05/2021, 20:58

Despacho

•13/02/2020, 15:09

Despacho

•15/01/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:23

Despacho

•22/11/2019, 13:17

Decisão

•16/10/2019, 12:19

Despacho

•07/08/2019, 07:54

Despacho

•30/07/2019, 12:03

Despacho

•08/07/2019, 18:30

Decisão

•27/05/2019, 12:21