Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853936-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.555,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA MONIELY DE SA

OAB/PE 47702·CPF·Representa: Autor

CECILIA VALENTE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANA CLAUDIA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA- LUIS FERREIRA DE SOUSA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 10:23

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:22

Declarada incompetência

13/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 07:07

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 07:06

07/04/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 10:23

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:22

Declarada incompetência

13/03/2026, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 12:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:00

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 08:03

Recebidos os autos

07/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/09/2025 às 14:00 até 08/09/2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de CECILIA VALENTE SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de apelação

30/03/2025, 19:31

Decorrido prazo de BRENDA MONIELY DE SA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:41

Concedida a Segurança a ANA CLAUDIA DE SOUZA - CPF: 048.725.124-56 (IMPETRANTE)

28/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de cota

11/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 05:35

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:03

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 08:01

Concedida a Medida Liminar

23/10/2024, 11:40

Determinada diligência

23/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA DE SOUZA - CPF: 048.725.124-56 (IMPETRANTE).

20/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2024, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 18:47

Decisão

•13/03/2026, 12:10

Acórdão

•10/09/2025, 14:03

Despacho

•18/08/2025, 12:18

Despacho

•14/08/2025, 16:59

Decisão

•13/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:11

Comunicações

•18/02/2025, 09:21

Sentença

•28/01/2025, 20:58

Decisão

•23/10/2024, 11:40

Decisão

•20/08/2024, 13:31