Procedimento Comum Cível 0802603-72.2023.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802603-72.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:55

Determinado o arquivamento

27/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

17/12/2025, 20:50

Recebidos os autos

17/12/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADOS: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES - OAB PE44601-A e ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - OAB TO6671 APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR - OAB RN392-A DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802603-72.2023.8.15.0241 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ARARUNA/PB RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria do Socorro Santos em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados contra o Banco Bradesco S.A. Em sede de contrarrazões (Id. 37742136), o banco apelado suscitou questão preliminar, noticiando o suposto falecimento da parte autora/apelante. Para corroborar a alegação, juntou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido junto à Receita Federal do Brasil, no qual consta a informação de "Titular Falecido" (id. 37742136, pág. 03). Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes constitui motivo para a suspensão imediata do processo, a fim de que se promova a devida sucessão processual, conforme disciplinado pelos arts. 110 e 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Trata-se de matéria de ordem pública, indispensável ao desenvolvimento válido e regular do feito. Diante do exposto, com fundamento no poder geral de cautela e na legislação processual vigente: a) Determino a suspensão do feito do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. b) Intimem-se os patronos da parte autora/apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a alegação de falecimento noticiada nas contrarrazões, juntando a documentação pertinente, em especial a certidão de óbito. Confirmado o óbito, deverão ser adotadas as providências necessárias à habilitação do espólio ou dos sucessores da autora, Maria dos Socorro Santos, a fim de assegurar a regularidade da representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 09:50

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:50

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/11/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADOS: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES - OAB PE44601-A e ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - OAB TO6671 APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR - OAB RN392-A DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802603-72.2023.8.15.0241 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ARARUNA/PB RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria do Socorro Santos em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados contra o Banco Bradesco S.A. Em sede de contrarrazões (Id. 37742136), o banco apelado suscitou questão preliminar, noticiando o suposto falecimento da parte autora/apelante. Para corroborar a alegação, juntou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido junto à Receita Federal do Brasil, no qual consta a informação de "Titular Falecido" (id. 37742136, pág. 03). Nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes constitui motivo para a suspensão imediata do processo, a fim de que se promova a devida sucessão processual, conforme disciplinado pelos arts. 110 e 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Trata-se de matéria de ordem pública, indispensável ao desenvolvimento válido e regular do feito. Diante do exposto, com fundamento no poder geral de cautela e na legislação processual vigente: a) Determino a suspensão do feito do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. b) Intimem-se os patronos da parte autora/apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a alegação de falecimento noticiada nas contrarrazões, juntando a documentação pertinente, em especial a certidão de óbito. Confirmado o óbito, deverão ser adotadas as providências necessárias à habilitação do espólio ou dos sucessores da autora, Maria dos Socorro Santos, a fim de assegurar a regularidade da representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802603-72.2023.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO SANTOS Polo Passivo: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802603-72.2023.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 20 de agosto de 2025. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802603-72.2023.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO SANTOS Polo Passivo: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802603-72.2023.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES, ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 20 de agosto de 2025 EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802603-72.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA DO SOCORRO SANTOS em face de BANCO BRADESCO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL; REJEITO A PRELIMINAR DE CONEXÃO E, RESOLVENDO O MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação retro, com espeque no art. 80, II, do CPC, ao pagamento de multa, em favor da parte ré, que arbitro, ante a gravidade do comportamento processual insidioso, em 9% do valor da causa atualizado pelo IPCA-E, não impedindo sua cobrança a concessão de gratuidade judiciária (art. 81, caput e §2°, e art. 98, §4°, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte promovida que arbitro, observados o reduzido número de atos praticados e a baixa complexidade da causa (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em 10% do proveito econômico perseguido e frustrado. Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Intime-se a parte autora, somente por seu advogado. Intime-se a parte ré, somente por seu advogado. Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por trinta dias em cartório eventual petição de cumprimento de sentença. Não havendo, arquive-se, independentemente de conclusão. Em caso positivo, conclusos. Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de agosto de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

21/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 25/09/2025.

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