Procedimento Comum Cível 0804062-90.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.897,08

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLIANNE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/PB 21417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:55

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO. RÉU: BANCO DO BRASIL S/A. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0804062-90.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 04 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/07/2025, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 18:56

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:58

Decisão

•20/08/2025, 10:25

Decisão

•04/07/2025, 08:39