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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 75.420,83

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2025, 08:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/11/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 21:57

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:07

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2025, 08:37

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:44

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimadas as partes, cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/11/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 21:57

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804979-12.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804979-12.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804979-12.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de contestação

08/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2025, 16:36

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Por outro lado, com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/2025, às 9h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I, do CPC). Intime-se a parte promovente pessoalmente para comparecer à audiência ora designada. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Por outro lado, com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/2025, às 9h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I, do CPC). Intime-se a parte promovente pessoalmente para comparecer à audiência ora designada. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO - CPF: 243.738.004-30 (AUTOR).

10/09/2025, 11:22

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

10/09/2025, 11:22

Determinada diligência

10/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:33

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804979-12.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço de nenhuma das partes se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804979-12.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Contratos Bancários].

21/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 10:40

Declarada incompetência

07/08/2025, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 08:45

Decisão

•27/11/2025, 21:57

Decisão

•27/11/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 07:28

Despacho

•16/09/2025, 09:08

Despacho

•10/09/2025, 11:22

Despacho

•27/08/2025, 11:26

Despacho

•22/08/2025, 18:03

Decisão

•20/08/2025, 10:39

Decisão

•07/08/2025, 17:36