Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805858-42.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRIDO)

15/05/2026, 22:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2026, 22:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/05/2026, 22:38

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(84)

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRIDO)

15/05/2026, 22:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2026, 22:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/05/2026, 22:38

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 22:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 12:39

14/05/2026, 11:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

26/01/2026, 22:50

Recebidos os autos

26/01/2026, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 38ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 13h59, até 01 de Dezembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:22

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805858-42.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Em cumprimento à decisão monocrática proferida pelo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (TJPB), que declarou a incompetência desta instância e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Patos, remetam-se os autos ao referido juízo, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, com observância do rito próprio. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805858-42.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Em cumprimento à decisão monocrática proferida pelo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (TJPB), que declarou a incompetência desta instância e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Patos, remetam-se os autos ao referido juízo, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, com observância do rito próprio. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:37

Declarada incompetência

16/10/2025, 07:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:41

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:18

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 08:30

Outras Decisões

25/02/2025, 03:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

13/01/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:14

Juntada de comunicações

09/01/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:12

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:15

Suscitado Conflito de Competência

01/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 08:15

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/11/2023, 09:54

Determinada a redistribuição dos autos

08/11/2023, 08:53

Conclusos para decisão

07/11/2023, 20:46

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 09:07

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de IONE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 12:09

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 06:31

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de IONE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 12:00

Despacho

•13/02/2026, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:46

Acórdão

•02/12/2025, 08:25

Decisão

•10/11/2025, 11:26

Despacho

•17/10/2025, 10:43

Decisão

•16/10/2025, 07:37

Decisão

•16/10/2025, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/08/2025, 10:00

Despacho

•14/07/2025, 18:06

Decisão

•25/02/2025, 03:47

Decisão

•12/01/2025, 10:08

Despacho

•11/12/2024, 11:18

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/05/2026, 22:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 12:39

Despacho

•13/02/2026, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 22:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:46

Acórdão

•02/12/2025, 08:25

Decisão

•10/11/2025, 11:26

Despacho

•17/10/2025, 10:43

Decisão

•16/10/2025, 07:37

Decisão

•16/10/2025, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/08/2025, 10:00

Despacho

•14/07/2025, 18:06

Decisão

•25/02/2025, 03:47

Decisão

•12/01/2025, 10:08

Despacho

•11/12/2024, 11:18

Decisão

•02/07/2024, 10:15

Decisão

•01/07/2024, 11:56

Decisão

•12/11/2023, 16:43

Decisão

•08/11/2023, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/09/2023, 20:28

Despacho

•27/04/2023, 10:05

Despacho

•22/03/2023, 07:50

Sentença

•02/11/2022, 12:09

Sentença

•02/11/2022, 06:31

Despacho

•06/07/2022, 10:50

Despacho

•06/07/2022, 09:18