Procedimento Comum Cível 0029458-70.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Autor

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Autor

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 13872·CPF·Representa: Autor

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO

OAB/PB 4182·CPF·Representa: Autor

LIRIDA MACEDO

OAB/PB 11279·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Autor

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 13872·CPF·Representa: Autor

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO

OAB/PB 4182·CPF·Representa: Autor

LIRIDA MACEDO

OAB/PB 11279·CPF·Representa: Réu

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 22:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 18:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:59

Declarada incompetência

23/01/2026, 13:50

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 08:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 05:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 05:34

Outras Decisões

23/01/2026, 05:34

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 22:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Autos digitalizados

•10/12/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:42

27/01/2026, 18:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:59

Declarada incompetência

23/01/2026, 13:50

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 08:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 05:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 05:34

Outras Decisões

23/01/2026, 05:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de réplica

16/08/2023, 18:56

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação e de exclusividade de intimação formulado pela exequente na petição de Id nº 69604137. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de Id nº 61708022. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direit

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:41

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:40

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:06

Decorrido prazo de DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 22:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:09

Juntada de Certidão

06/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:22

Decorrido prazo de DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 13:42

Processo migrado para o PJe

10/12/2019, 12:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2019 15:05 TJE2831

02/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2019 NF 175/1

02/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

02/12/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 11/2019 11:58 TJEJP03

29/11/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 13: 06/2019 18:39 TJEJP03

13/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2019

10/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 21: 06/2018 20:07 TJEJP03

21/06/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14: 08/2013 13:21 TJEJP92

14/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2013 AQUIVAMENTE PROVISORIO

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102012 NF 148: 12

11/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620122DEGUSTAR COM

20/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052012 NF 74: 12

11/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122011 NF 229: 11

15/12/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092011 NF 183: 11

21/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062011 NF 99: 11

09/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042011 NF 50: 11

11/04/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [821] - EMBARGOS DECL ADMITIDOS 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010

29/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09122010

29/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112010 NF 166: 10

12/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032010 NF 33: 10

19/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17112009 013872PB

17/11/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112009 NF 117: 9

12/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05112009

05/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920091ENERGISA PARA

02/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

19/08/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:43

Despacho

•30/04/2021, 12:37

Despacho

•23/07/2021, 22:33

Despacho

•23/07/2021, 23:22

Despacho

•18/10/2021, 14:06

Despacho

•19/05/2022, 12:09

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 14:04

Despacho

•10/05/2023, 22:10

Despacho

•21/07/2023, 13:53

Outros Documentos

•16/08/2023, 18:56

Decisão

•23/01/2026, 05:34

Decisão

•23/01/2026, 08:06

Decisão

•23/01/2026, 13:50