Apelação / Remessa Necessária 0815920-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

JODACI JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

JOAQUIM FERREIRA NETO

CPF

Reu

JOAO GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JOAO BOSCO PEREIRA

CPF

Reu

LUCIANO DE MELO FERREIRA

CPF

Reu

GERALDO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

IVANILTO DA COSTA VIEIRA

CPF

Reu

GENIVAL DE SOUSA LIRA

CPF

Reu

GABRIEL VIEIRA VALOES

CPF

Reu

FRANCISCO SOARES FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO GRACINO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO FIRMINO DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO ERNANO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

FRANCISCO DIAS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2020, 08:19

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/10/2020, 08:18

Transitado em Julgado em 21/10/2020

22/10/2020, 08:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:58

Não conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE)

26/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/08/2020, 17:15

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

22/10/2020, 08:19

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/10/2020, 08:18

Transitado em Julgado em 21/10/2020

22/10/2020, 08:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 14/10/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•26/08/2020, 11:55

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 15:01

15/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:58

Não conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE)

26/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2020, 15:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2020, 10:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020, 13:53

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:04

Juntada de Certidão

21/07/2020, 08:03

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:30

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:24

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE) e não-provido

17/06/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 23:12

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2020, 16:36

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:04

Juntada de Petição de cota

04/05/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/04/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:42

Juntada de Certidão

24/04/2020, 11:30

Juntada de certidão

24/04/2020, 11:30

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:30

Recebidos os autos

24/04/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 11:05

DESPACHO

•22/07/2020, 18:37

DESPACHO

•22/07/2020, 13:53

DESPACHO

•29/06/2020, 13:30

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 16:21

DESPACHO

•22/05/2020, 23:12

DESPACHO

•15/05/2020, 16:36

DESPACHO

•27/04/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 14:23

SENTENÇA

•10/02/2020, 18:36

SENTENÇA

•10/02/2020, 18:27

DESPACHO

•24/09/2019, 16:19

DESPACHO

•24/09/2019, 13:37

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•26/08/2020, 11:55

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 15:01

DESPACHO

•22/07/2020, 18:37

DESPACHO

•22/07/2020, 13:53

DESPACHO

•29/06/2020, 13:30

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 16:21

DESPACHO

•22/05/2020, 23:12

DESPACHO

•15/05/2020, 16:36

DESPACHO

•27/04/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 14:23

SENTENÇA

•10/02/2020, 18:36

SENTENÇA

•10/02/2020, 18:27

DESPACHO

•24/09/2019, 16:19

DESPACHO

•24/09/2019, 13:37

DESPACHO

•02/03/2018, 08:31