Recurso Inominado Cível 0801922-87.2024.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY

OAB/MA 5605·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACEDO DE ARAUJO

OAB/PB 22217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

REGINALDO KLEBER MENDES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2026, 09:22

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de REGINALDO KLEBER MENDES DE AZEVEDO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:21

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (RECORRENTE) e provido

13/01/2026, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2026, 09:36

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:23

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 12:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/01/2026, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/01/2026, 09:36

Despacho

•10/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:44

Sentença

•19/08/2025, 10:47

Despacho

•25/11/2024, 09:37